DTR

Sistema Tributário brasileiro. Direito constitucional tributário – conceitos básicos. Origem do direito tributário. O Código Tributário Nacional. Classificação dos tributos: Impostos, Taxas, contribuições e empréstimo compulsório. Aplicação da legislação tributária. Princípios que limitam o poder de tributar. Obrigações tributárias. Crédito tributário. Infrações tributárias. Procedimento administrativo tributário. A tributação dos rendimentos.