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DTR

Direito Tributário
Informações da disciplina
  • Departamento: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS CEAVI
  • Carga Horária Teórica: 72 horas/aula
  • Carga Horária Prática: 0 horas/aula
  • Créditos: 4

Ementa


Sistema Tributário brasileiro. Direito constitucional tributário – conceitos básicos. Origem do direito tributário. O Código Tributário Nacional. Classificação dos tributos: Impostos, Taxas, contribuições e empréstimo compulsório. Aplicação da legislação tributária. Princípios que limitam o poder de tributar. Obrigações tributárias. Crédito tributário. Infrações tributárias. Procedimento administrativo tributário. A tributação dos rendimentos.

 
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